Direito Tributário Gere Fluxo de Caixa Recuperando Tributos

A jornada de um empreendedor é repleta de desafios.
São inúmeras preocupações e decisões a serem tomadas desde a formação do negócio e todos os caminhos impactam diretamente o lado financeiro, o que determina sua sobrevivência.
A questão tributária é um assunto bem complexo e que deve ser tratado com muita atenção. A correta aplicação da legislação, ao contrário do que a grande maioria das pessoas imaginam, muitas vezes ajudará a aumentar o faturamento.
Alguns segmentos do setor do comércio possuem alíquota zero de dois tributos federais, o PIS e o COFINS.
O comércio de autopeças, medicamentos, produtos de perfumaria e cosméticos, água, refrigerante, cerveja e gás GLP, por exemplo, possuem alíquota zero de PIS e COFINS.
Por isso é importante aplicar esta regra e identificar todos os produtos que estão enquadrados nesta situação para diminuir o encargo tributário.
Se o empresário já vem recolhendo o PIS e COFINS destes produtos denominados monofásicos, a Receita Federal abriu a oportunidade de solicitar, de forma administrativa, a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
A Receita Federal faz a devolução em dinheiro na conta da própria empresa, e o valor é corrigido desde a data do recolhimento do tributo.
Por isso o planejamento tributário da empresa é muito importante, seja qual for o tamanho dela, pois o impacto financeiro ajudará a dar maior competitividade no mercado.